O INICIO DO MERCOSUL – proposta de tcc

De acordo com a proposta original do Tratado de Assunção, firmado em março de 1991, os países de Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai ( estados partes) que constituiriam o denominado Mercado comum do Sul ( )

, que deveria ficar constituído a partir de 31 de dezembro de 1994 constituiria uma união aduaneira que permitiria:

Por – Equipe de Professores Monografia Pronta AD

Livre circulação de bens , serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros , da eliminação dos direitos aduaneiros e restrições não aduaneiras à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida equivalente.

O estabelecimento de um imposto externo comum e a adoção de uma política comercial comum com relação a terceiros Estados ou agrupações de Estados e a coordenação de posições em foros econômico – comerciais regionais e internacionais.

A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os estados partes: de comércio exterior, agrícola, industrial, promotor, monetária, cambial e de capitais, de serviços, aduaneira, de transportes e comunicações e outras que se lembrem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes.

O compromisso dos estados Partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes, para conseguir o fortalecimento do processo de integração.

Este tratado é uma norma suprema, é uma fonte “originária” da integração regional

.Protocolo de Ouro Preto

Em 17 de dezembro de 1994 se assinou o protocolo adicional ao tratado de Assunção sobre a estrutura institucional do POP, com o objetivo de revisar a orgânica e institucional, bem como as atribuições específicas de cada um de seus órgãos.

No primeiro artigo do POP conta com os seguintes órgãos

O Conselho do Mercado Comum ( CMC )

O grupo Mercado Comum ( GMC )

A Comissão de Comércio do ( CCM )

A Comissão Parlamentar Conjunta ( CPC )

O Foro Consultivo Econ̫mico РSocial ( FCES )

A Secretaria Administrativa do ( SAM )

A partir do Time de Mestres e Doutores AC Monografia

Ademais , esclarece-se que podem ser criados os órgãos auxiliares que forem necessários, e de todos , são órgãos com capacidade decisória de natureza intergovernamental: o conselho, o grupo e a comissão de comércio.